Área de atuação
O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS e pelos regimes próprios de servidores: aposentadorias, pensões, auxílios e o benefício assistencial. As regras mudaram bastante nos últimos anos, e a escolha do momento e da modalidade do pedido influencia o valor que você recebe.
Analiso o seu histórico de contribuições, aponto o que precisa ser corrigido e explico as opções disponíveis para o seu caso, do planejamento ao pedido e, se necessário, ao recurso.
É o estudo do seu histórico de trabalho e de contribuições para identificar quando você pode se aposentar, por quais regras e com qual valor estimado em cada cenário. A análise também verifica se há períodos faltando ou vínculos registrados com erro no CNIS, o cadastro do INSS.
Quando procurar orientação: Alguns anos antes da aposentadoria, quando ainda há tempo de corrigir pendências e ajustar contribuições.
Existem diferentes modalidades, como a aposentadoria por idade, as regras de transição para quem já contribuía antes da reforma da Previdência, a aposentadoria especial para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, a da pessoa com deficiência e a rural. Cada uma tem requisitos próprios de idade, tempo de contribuição e documentação.
Quando procurar orientação: Quando você acredita estar perto de cumprir os requisitos, ou antes de fazer o pedido por conta própria.
É o benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, como cônjuge, companheiro ou companheira e filhos. A duração e o valor variam conforme a situação de cada dependente, e muitas vezes é preciso comprovar a união estável ou a dependência econômica.
Quando procurar orientação: Logo após o falecimento, porque a data do pedido pode influenciar o início do pagamento.
Incluem o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por incapacidade permanente. Dependem, em regra, de perícia médica e de documentos que demonstrem a incapacidade e a qualidade de segurado.
Quando procurar orientação: Quando uma doença ou um acidente impede você de trabalhar, ou quando o benefício foi negado ou encerrado.
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas depende de critérios de renda familiar e, no caso da deficiência, de avaliação médica e social.
Quando procurar orientação: Quando há na família uma pessoa idosa ou com deficiência sem renda suficiente para se manter.
Quando o INSS nega um pedido ou concede um benefício com valor menor do que o devido, é possível recorrer dentro do próprio órgão. Dependendo do caso, a discussão também pode ser levada à Justiça.
Quando procurar orientação: Assim que receber a decisão do INSS, porque há prazo para recorrer.
Sim. Os pedidos ao INSS são feitos de forma digital, e os processos na Justiça tramitam eletronicamente. Atendo pessoas de todo o Brasil pelo WhatsApp e por videochamada.
O planejamento mostra as regras em que você se enquadra e o valor estimado em cada uma. Com essa informação, você decide com mais segurança se pede agora ou se aguarda.
O primeiro passo é entender o motivo da negativa, que consta na decisão. A partir daí, é possível avaliar um recurso administrativo, um novo pedido com a documentação correta ou uma ação judicial.
Para a primeira análise, costumam bastar um documento de identidade, o extrato do CNIS e as carteiras de trabalho. Conforme o caso, peço documentos complementares, como laudos médicos ou formulários de atividade especial.
O BPC/LOAS não exige contribuição, mas tem critérios próprios de idade ou deficiência e de renda familiar. É preciso analisar a situação da família para saber se há enquadramento.
Direito Previdenciário
Entenda por que o momento do pedido de aposentadoria influencia o valor do benefício e o que um planejamento previdenciário leva em conta.
Conte brevemente o que está acontecendo. Eu explico os caminhos possíveis para o seu caso.
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