Área de atuação
O Direito Civil regula as relações do dia a dia: os contratos que você assina, os danos que sofre ou causa, a propriedade dos seus bens e as relações de consumo.
Atuo tanto de forma preventiva, analisando documentos antes da assinatura, quanto na solução de conflitos, por acordo ou na Justiça.
Elaboração, análise e revisão de contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços e outros. Um contrato bem redigido deixa claras as obrigações de cada parte e reduz o risco de conflito. Também atuo quando há descumprimento, na cobrança ou na rescisão.
Quando procurar orientação: Antes de assinar, ou quando a outra parte deixa de cumprir o combinado.
Quem causa dano a outra pessoa tem, em regra, o dever de reparar. A responsabilidade civil trata de situações como acidentes, falhas na prestação de serviços e ofensas à honra ou à imagem, avaliando a conduta, o dano e a relação entre os dois.
Quando procurar orientação: Quando você sofreu um prejuízo causado por outra pessoa ou empresa, ou quando está sendo cobrado por um dano.
A indenização busca compensar o prejuízo sofrido. Pode abranger danos materiais, como gastos e perdas financeiras, e danos morais, quando há ofensa a direitos como a honra, a imagem ou a integridade. A análise depende das provas disponíveis em cada caso.
Quando procurar orientação: O quanto antes após o fato, para preservar provas e observar os prazos legais.
É a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição, atendidos os requisitos de cada modalidade prevista em lei. Pode ser reconhecida na Justiça ou, em determinadas situações, diretamente no cartório de registro de imóveis.
Quando procurar orientação: Quando você mora ou cuida de um imóvel há muitos anos sem ter a escritura em seu nome.
O alvará judicial é a autorização dada por um juiz para a prática de um ato específico, como o levantamento de valores deixados por uma pessoa falecida em contas bancárias, FGTS ou PIS, ou a venda de um bem de pessoa incapaz.
Quando procurar orientação: Quando um banco ou órgão exige autorização judicial para liberar valores ou formalizar um ato.
Trata dos problemas em compras e contratações: cobranças indevidas, produtos com defeito, serviços não prestados, negativação indevida do nome e cancelamentos. Muitas situações se resolvem por via administrativa; outras exigem ação judicial.
Quando procurar orientação: Quando a empresa não resolve o problema pelos canais de atendimento.
A análise prévia aponta cláusulas desequilibradas, obrigações pouco claras e riscos que passam despercebidos. Costuma ser mais simples ajustar o texto antes da assinatura do que discutir o contrato depois.
Não. A indenização depende de uma ofensa real a direitos da pessoa e das provas do que aconteceu. Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.
Sim. A lei estabelece prazos diferentes conforme o tipo de direito. Por isso, o ideal é buscar orientação logo após o fato.
Em muitos casos, sim, por meio da usucapião. É preciso verificar o tempo e a forma da posse e reunir documentos e testemunhas que a comprovem.
Sim. A conversa inicial, o envio de documentos e o acompanhamento do caso são feitos à distância, pelo WhatsApp e por videochamada.
Conte brevemente o que está acontecendo. Eu explico os caminhos possíveis para o seu caso.
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